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Modelo de contrato de aluguel: o que conferir
O contrato de aluguel protege dono e inquilino, mas só funciona se tiver as informações certas. Antes de copiar qualquer modelo, vale saber o que precisa estar escrito.
O PDF grátis desta página é um roteiro para conferir cada ponto. O contrato de locação residencial completo, editável no Word, está no pacote.
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O que todo contrato de aluguel precisa ter
- Partes: nome, CPF, RG e endereço do locador e do locatário.
- Imóvel: endereço completo e finalidade, residencial ou comercial.
- Prazo: data de início e de fim. Contratos residenciais costumam ter 30 meses.
- Aluguel e reajuste: valor, dia do vencimento, índice e data do reajuste.
- Encargos: quem paga IPTU, condomínio, água e luz.
- Garantia: caução, fiador ou seguro fiança, apenas uma delas.
A lei que vale para o aluguel
O aluguel de imóvel urbano segue a Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato. Ela diz, por exemplo, que o contrato só pode ter uma modalidade de garantia, que a caução em dinheiro vai até três aluguéis e que a multa por devolver o imóvel antes do prazo deve ser proporcional ao tempo que falta.
Vistoria: a parte que evita briga
Na entrada, dono e inquilino percorrem o imóvel juntos, anotam o estado de cada cômodo e tiram fotos datadas. Na saída, a mesma vistoria mostra o que mudou. Sem esse registro, qualquer discussão sobre danos vira palavra contra palavra.
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Pacote 20 Modelos de Documentos
20 modelos editáveis em DOCX e PDF. Recibos, declarações, cartas, procuração, contrato de locação residencial, termo de vistoria e contrato de prestação de serviços, com marcadores para trocar pelos seus dados.
Este pacote está sendo finalizado. Enquanto isso, aproveite os modelos grátis.
Modelo de referência; para casos específicos consulte um advogado.
Garantia de 7 dias. Se não gostar, você pede o reembolso pela própria plataforma de pagamento.
Quando procurar um advogado
Imóvel comercial, aluguel por temporada, imóvel com dívidas ou contrato com valores altos pedem análise de um profissional. Os modelos deste site servem para locações residenciais simples. Para os recibos mensais, use o gerador de recibo.
Perguntas frequentes
O contrato de aluguel precisa ir ao cartório?
Não é obrigatório, mas registrar ou reconhecer firma pode dar mais segurança, principalmente em contratos longos.
Qual garantia é melhor?
Depende do caso. A lei só não permite exigir mais de uma no mesmo contrato.
O contrato do pacote é completo?
É um contrato de locação residencial simples, com dez cláusulas e marcadores para editar. Casos específicos pedem advogado.
